EAREsp 3.060.595

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. . MANUTENÇÃO DO JULGADO. SÚMULA Nº 168/STJ 1. Incidência da : Súmula nº 168/STJ "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado." 2. Agravo regimental não provido.