Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EAREsp 2.741.071
- Julgado em 03/03/2026 · publicado em 09/03/2026
- Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
- Relator: FRANCISCO FALCÃO
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. REQUISITOS DO DO CPP PREENCHIDOS. ART. 41 EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INADMISSÍVEIS POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, FALTA DE COTEJO ANALÍTICO E INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 7, 83, 168, 182 E 315 DO STJ. PARADIGMAS INADEQUADOS E INCAPAZES DE DEMONSTRAR DIVERGÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CORRETAMENTE NÃO CONHECIDO.
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