Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EAREsp 2.694.715
- Julgado em 12/05/2026 · publicado em 18/05/2026
- Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCERRAMENTO DA JURISDIÇÃO DA CORTE ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RECURSO APÓS JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REITERAÇÃO DE MESMO PLEITO JÁ RECHAÇADO. CARÁTER PROTELATÓRIO RECONHECIDO PELO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. CERTIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA ANÁLISE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.
2. Agravo regimental improvido.
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