Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EAREsp 2.629.843
- Julgado em 18/08/2026 · publicado em 21/08/2026
- Órgão julgador: CORTE ESPECIAL
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. RECURSO QUE NÃO DISCUTE EXCLUSIVAMENTE A PENALIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATUALIDADE. SÚMULA 168/STJ. INADMISSIBILIDADE.
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
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