Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

EAREsp 2.405.256

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Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA . AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS SÚMULA 315/STJ TÉCNICOS. 1- Agravo interno manejado em face de decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo em recurso especial, pois o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial, incidindo a , além de não observados os requisitos técnicos de demonstração da Súmula 315/STJ divergência previstos nos arts. 1.043, § 4º, do CPC e 266, § 4º, do RISTJ. 2- Agravo interno desprovido.

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