EAREsp 1.956.405

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS N. 5, 7 e 211 DO STJ. ANÁLISE DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 315/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Os embargos são incabíveis quando o acórdão embargado, proferido em agravo interno, no ponto controvertido, não conhece do mérito do recurso especial, realizando somente a análise concreta dos requisitos de admissibilidade recursal, como ocorre no aresto recorrido no ponto específico, que manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial. Aplicável a Súmula n. 315/STJ. 2. Os paradigmas, segundo a orientação desta Corte Superior, devem ser atuais. 3. Agravo interno a que se nega provimento.