AREsp 3.297.418

AGRAVO S EM RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ART. 932, III, DO CPC. RAZÕES GENÉRICAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284/STF. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. APOSENTADO. CUSTEIO INTEGRAL. PROVA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil. 2. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão tornou-se omisso, contraditório ou obscuro. Aplica-se, por analogia, o óbice da Súmula nº 284/STF ao caso concreto. 3. Ao magistrado é permitido formar a sua convicção com base em qualquer elemento de prova disponível nos autos, bastando para tanto que indique na decisão os motivos que lhe formaram o convencimento. 4. Rever a conclusão do Tribunal de origem que, ao analisar as peculiaridades fáticas da demanda, consignou, de forma expressa, que restou caracterizado o cerceamento de defesa, demandaria revisão de matéria fático-probatória, procedimento inviável no âmbito do recurso especial. 5. Agravo de FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER não conhecido e agravo de USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. USIMINAS conhecido para não conhecer do recurso especial.