AREsp 3.258.395

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. A revisão da conclusão sobre a suficiência das provas e a distribuição do ônus probatório demanda reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial. Incidência da Súmula nº 7/STJ. 3. O magistrado é o destinatário final das provas, cabendo-lhe valorar aquelas necessárias à instrução, sem que disso decorra ofensa aos princípios processuais. 4. Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.