AREsp 3.250.286

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO RESISTIDA. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. Agravo em recurso especial contra acórdão do Tribunal federal que, em ação declaratória cumulada com obrigação de fazer envolvendo alienação fiduciária, excluiu a condenação da instituição financeira aos encargos sucumbenciais com base exclusiva no princípio da causalidade. 2. A condenação em honorários advocatícios segue o princípio da sucumbência. Havendo contestação e procedência integral do pedido, configura-se pretensão resistida, sendo inviável afastar os ônus sucumbenciais da parte vencida com fundamento exclusivo na causalidade. 3. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido.