Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.246.198
- Julgado em 31/08/2026 · publicado em 04/09/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
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Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA.
1. Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta.
2. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
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