AREsp 3.245.896

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. No caso, o Tribunal de origem concluiu que a estrada situada em área pertencente ao agravante e utilizada pelos agravados para acesso a seus imóveis há muitos anos, caracteriza servidão de passagem aparente. Rever a conclusão demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.