Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 3.219.352

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Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. BANCÁRIO. CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA. TAXA DE JUROS DIÁRIOS. INDICAÇÃO. NECESSIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. HARMONIA. 1. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a capitalização de juros é permitida em periodicidade diária, desde que pactuada e com previsão da respectiva taxa. Precedentes. 2. Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

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