Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.203.375
- Publicado em 26/05/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. FRAUDE PROCESSUAL. NON BIS IN IDEM. CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. QUALIFICADORA DE SURPRESA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF E 211/STJ. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.
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