Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.202.407
- Julgado em 22/09/2026 · publicado em 25/09/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
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Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CLÁUSULA PENAL. ACÓRDÃO CONFORME O STJ.
1. Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do participante de plano de consórcio. Precedentes. 2. A cobrança de cláusula penal em contrato de consórcio exige prova de prejuízo efetivo ao grupo consorcial. Precedentes.
3. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
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