AREsp 3.193.087

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. COMODATO VERBAL NÃO PROVADO. NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. INEFICÁCIA, NO CASO, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO. ANIMUS DOMINI RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. As teses de doação verbal de imóvel e de comodato transmissível aos herdeiros não se compatibilizam com a moldura fática fixada, que reconhece aquisição originária por usucapião, posse qualificada e inexistência de relação contratual. A inversão desse quadro demanda revaloração do acervo probatório, o que é vedado em recurso especial. 2. A alegada constituição em mora por notificações e a suposta interrupção do prazo aquisitivo, tal como sustentadas, pressupõem a prévia demonstração do comodato, afastada pelas instâncias ordinárias. A revisão dessas conclusões implica revolvimento de fatos e provas, inviável na via especial. 3. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.