Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.190.730
- Julgado em 30/06/2026 · publicado em 03/07/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
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Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. REDUÇÃO DO VALOR. ÓBICE DA SÚMULA Nº 7/STJ.
1. A revisão, em recurso especial, da redução de astreintes baseada em circunstâncias fáticas encontra óbice na Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
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