Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.188.934
- Julgado em 22/09/2026 · publicado em 25/09/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
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Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA DE URGÊNCIA EM PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO LIMINAR. SÚMULA Nº 735/STF. 1. É incabível, em regra, recurso especial contra decisão que defere ou indefere tutela de urgência, por ausência de exaurimento das instâncias ordinárias, aplicando-se por analogia a Súmula nº 735/STF.
2. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
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