Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.188.021
- Julgado em 02/06/2026 · publicado em 16/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRINCÍPIO
DA DIALETICIDADE. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA
INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ.
REDISCUSSÃO INVIÁVEL. INCOMPETÊNCIA DO STJ PARA EXAME DE MATÉRIA
CONSTITUCIONAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO.
ADVERTÊNCIA.
Embargos de declaração rejeitados.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.