AREsp 3.174.006

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de reintegração de posse fundada em comodato verbal, na qual a ocupante alegou direito à indenização por benfeitorias. 2. A questão recursal consiste em examinar se a pretensão de reconhecimento de benfeitorias indenizáveis pode ser decidida sem revolvimento do conjunto fático-probatório. 3. A definição sobre a realização das benfeitorias, a sua natureza (úteis/necessárias), a origem dos recursos e a boa-fé da ocupante depende de reanálise de provas documentais e testemunhais, providência incompatível com a via especial, a atrair a Súmula 7/STJ. 4. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.