Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.170.516
- Julgado em 30/06/2026 · publicado em 03/07/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: MOURA RIBEIRO
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIALETICIDADE
RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO AUTÔNOMO
DO ACÓRDÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO
CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
1. Não há impugnação adequada ao fundamento independente do acórdão,
pois as razões recursais monstram-se dissociadas de sua razão de
decidir, aplicando-se analogicamente a Súmula 284/STF.
2. Agravo conhecido para não conhecer o recurso especial.
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