AREsp 3.150.119

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÍTULOS DE CRÉDITO. ENDOSSO. COMPRA. VEÍCULO. CHEQUE. TÍTULO. EXIGÍVEL. SIMILITUDE DE ASSINATURAS. NEGATIVA. PRESTAÇÃO. JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO. ART. 1.022, DO CPC. 1. Na espécie, não houve violação ao art. 1.022, do Código de Processo Civil, visto que agiu corretamente o Tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado, ficando patente o intuito infringente da irresignação. 2. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.