Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 3.141.152

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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. HOSPITAL. NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem que afastou a responsabilidade civil objetiva do hospital e, consequentemente, o dano moral demandaria o reexame de matéria fático-probatória, procedimento inviável em recurso especial em razão do óbice da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo interno não provido.

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