Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.138.249
- Publicado em 12/05/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO QUALIFICADA. TENTATIVA DE ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SÚMULA 7/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE.
Agravo regimental improvido.
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