Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.131.299
- Publicado em 12/05/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO EM CONCRETO. INTERRUPÇÃO PELA SENTENÇA. EXTENSÃO AO CORRÉU. CAUSA PESSOAL. DECISÃO DE INADMISSÃO INCINDÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. SÚMULA 7/STJ. REVALORAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 83/STJ. CONSONÂNCIA JURISPRUDENCIAL. DISSÍDIO SEM COTEJO ANALÍTICO. FUNDAMENTOS MANTIDOS.
Agravo regimental improvido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.