AREsp 3.129.035

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. CONTRADIÇÃO INTERNA DO JULGADO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL ESTADUAL PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Caracteriza-se a violação do art. 1.022 do CPC quando o pronunciamento do Tribunal estadual apresenta contradição interna, com proposições inconciliáveis entre si que prejudicam a plena compreensão do julgado. 2. Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.