AREsp 3.128.695

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRESCRIÇÃO. DECENAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. 1. O prazo prescricional aplicável à pretensão decorrentes de inadimplemento contratual, como na hipótese dos autos, é o prazo geral decenal previsto no art. 205 do Códi go Civil. Precedentes. 2. Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.