AREsp 3.126.682

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO SOBRE CERCEAMENTO DE DEFESA E CULPA CONCORRENTE. ARTS. 1.022, II, E 489, § 1º, IV, DO CPC. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o apelo nobre, em ação indenizatória por acidente de trânsito. 2. O objetivo recursal é decidir se houve omissão do colegiado quanto às teses de cerceamento de defesa, por indeferimento genérico da prova requerida, e de culpa concorrente, apesar de laudo pericial que aponta contribuição do outro condutor. 3. Configura negativa de prestação jurisdicional a rejeição de embargos de declaração sem enfrentamento de teses centrais ao julgamento. 4. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido.