Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 3.126.255

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Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MONTANTE ARBITRADO. PROPORCIONALIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A revisão do valor fixado a título de indenização por danos morais em sede de recurso especial só é admitida em hipóteses excepcionais, quando o valor se mostrar irrisório ou exorbitante, o que não ocorre quando a quantia é arbitrada com base nas particularidades do caso concreto, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

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