Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.124.726
- Publicado em 16/03/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. REITERAÇÃO CRIMINOSA. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISTINÇÃO ENTRE REVALORAÇÃO JURÍDICA E REEXAME FÁTICO. NÃO OCORRÊNCIA.
Agravo regimental improvido.
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