Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 3.118.509

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Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. TAXA MÉDIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA. 1. Não se configura violação do art. 1.022 do CPC quando o acórdão aprecia, de forma fundamentada, as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. 2. Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

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