AREsp 3.115.743

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. OMISSÃO VERIFICADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL ESTADUAL PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Caracteriza-se a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de segundo grau omite-se no exame de questão relevante para a integral solução da lide posta nos autos. Necessário, pois, o retorno do processo ao Tribunal de origem, para que haja a complementação da prestação jurisdicional. 2. Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.