Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.114.186
- Publicado em 22/04/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TORTURA. REVISÃO CRIMINAL. PROVA NOVA. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA E DEPOIMENTO DO FILHO EM JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. TEMA 1.258/STJ. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR SEUS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.
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