AREsp 3.109.318

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAMBIAL DE LOCUPLETAMENTO. CHEQUE PRESCRITO. OMISSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Configura violação ao art. 1.022 do CPC a omissão do tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração, quanto a tese expressa e relevante de ausência de prescrição da ação cambial de locupletamento, fundada na data de ajuizamento do pedido reconvencional, impondo o retorno dos autos para complementação da prestação jurisdicional. 2. Agravo em recurso especial conhecido para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.