Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.104.809
- Publicado em 24/04/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO PELA ALÍNEA C. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE PARADIGMAS E CASO CONCRETO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL NÃO OPOSTA AO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRETENSÃO DE REABERTURA DO CRIVO DE CONFORMIDADE. MERA REDISCUSSÃO.
Embargos de declaração rejeitados.
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