AREsp 3.102.816

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. POSSE. MERA DETENÇÃO. COMODATO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO. . SÚMULA Nº 7/STJ 1. Na hipótese, rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, para cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova pericial demandaria a análise de circunstâncias fático-probatórias dos autos, procedimento inviável em recurso especial devido à incidência da . Súmula nº 7/STJ 2. Não cabe alegação de surpresa se o resultado da lide encontra-se previsto objetivamente no ordenamento disciplinador do instrumento processual utilizado e insere-se no âmbito do desdobramento causal, possível e natural da controvérsia. Precedentes. 3. Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.