Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.095.482
- Publicado em 20/02/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SÚMULA 7/STJ. CONTROVÉRSIA FÁTICO-PROBATÓRIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 41 E 395, III, DO CPP. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.
Agravo regimental improvido. Prejudicada a análise da Petição n. 00067972/2026.
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