Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.091.321
- Julgado em 04/03/2026 · publicado em 10/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE AMEAÇA E DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. OFENSA AO ART. 386, VII, DO CPP. ILICITUDE DA PROVA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA SUFICIENTE ENTRE O ÚNICO COMANDO NORMATIVO APONTADO E A TESE PERSEGUIDA. SÚMULA 284/STF. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Agravo regimental improvido.
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