AREsp 3.085.174

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Reconhecida pelo Tribunal Federal com base no conjunto fático-probatório, a fraude à execução e a ausência de boa-fé na integralização de imóveis ao capital social de empresa controlada pelo núcleo familiar do executado, a revisão do julgado demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial. 2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.