Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.081.978
- Publicado em 26/05/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CALÚNIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. SOBERANIA DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS NA VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA QUANTO À CALÚNIA. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Agravo regimental improvido.
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