Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.078.746
- Publicado em 20/02/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. INJÚRIA. ART. 140, CAPUT, DO CP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL PRIVADA. AUSÊNCIA DE CARGA OFENSIVA SUFICIENTE. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. ANIMUS INJURIANDI. DOLO ESPECÍFICO NÃO EVIDENCIADO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA TIPICIDADE E DO DOLO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
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