Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.069.313
- Publicado em 16/03/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. OFENSA AO ART. 65, III, D, DO CP. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE. PROVIMENTO. CONFISSÃO QUALIFICADA. APLICAÇÃO COM REDUÇÃO MENOR. TEMA N. 1.194/STJ. REGIME MAIS GRAVOSO. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. ADEQUAÇÃO. PRECEDENTES. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Agravo regimental improvido.
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