Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.062.932
- Publicado em 18/05/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A PRECEDENTE ANÁLOGO. DECISÃO EMBARGADA QUE ENFRENTA A TESE E AFASTA A OMISSÃO. REVALORAÇÃO JURÍDICA DE FATOS INCONTROVERSOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 182. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO E EVENTUAIS CONSECTÁRIOS.
Embargos de declaração rejeitados.
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