AREsp 3.061.809

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS IMATERIAIS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VALOR FIXADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte. 2. Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e lhe negar provimento.