Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.060.544
- Publicado em 24/04/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS DE FORMA GENÉRICA. DIÁLOGOS EXTRAÍDOS DE CELULAR. HABITUALIDADE NA TRAFICÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE REEXAME DE PROVAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.
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