AREsp 3.058.241

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. INDÍCIOS DE AUTORIA EXTRAÍDOS DE DEPOIMENTOS DE POLICIAIS E MENÇÃO DA PRÓPRIA VÍTIMA. RELATOS DE POPULARES. TESTEMUNHO INDIRETO VALORADO À LUZ DE PECULIARIDADES. ALTERAÇÃO. ANÁLISE QUE ESBARRA NO ÓBICE DA . SÚMULA 7/STJ REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECONHECIMENTO PESSOAL IRREGULAR. AUSÊNCIA DE NULIDADE AUTOMÁTICA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. . FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. ACÓRDÃO EM SÚMULA 283/STF CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM REFERIDOS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NO III, DO CPC. INCIDÊNCIA DA QUANTO AO ART. 932, SÚMULA 182/STJ PONTO. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.