AREsp 3.056.135

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO C/C DO DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 1.022 OMISSÃO. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Na espécie, não houve violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, visto que agiu corretamente o tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado, ficando patente o intuito infringente da irresignação. 2. Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.