Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.053.448
- Julgado em 18/05/2026 · publicado em 21/05/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
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Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SOBRESTAMENTO. TEMAS N. E IDENTIDADE DE DEMANDAS. EXAME 675/STF 923/STJ. PROBATÓRIO. . OMISSÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA N. 7/STJ . ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. COISA SÚMULA N. 284/STF JULGADA. QUITAÇÃO AMPLA E IRREVOGÁVEL. DESCONSTITUIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. VIA PRÓPRIA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO
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