Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.049.616
- Publicado em 12/05/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. CONCURSO FORMAL. DISCUSSÃO SOBRE CONCURSO FORMAL PRÓPRIO E IMPRÓPRIO. UNICIDADE DE DESÍGNIOS. ITER CRIMINIS. TENTATIVA BRANCA OU INCRUENTA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Agravo regimental improvido.
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