AREsp 3.049.074

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS RECONHECIDO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. TÍTULO EXECUTIVO. INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS. REQUALIFICAÇÃO CONTRATUAL E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. As instâncias de origem reconheceram o esgotamento suficiente das diligências para localização do executado. A revisão desse entendimento demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ. 2. A pretensão recursal de requalificar a natureza jurídica do contrato ou de infirmar a existência e a suficiência dos documentos que instruíram a execução demandaria o reexame do conjunto fático-probatório e a interpretação de cláusulas contratuais. Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ. 3. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.