Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.041.660
- Publicado em 22/04/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO SEM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. PROCEDIMENTOS DE APREENSÃO E REMESSA PRESERVADOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE ADULTERAÇÃO INSUFICIENTES. DESNECESSIDADE DE PERITOS OFICIAIS NA TRANSCRIÇÃO DE DADOS. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.
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